Temas Diversos

7 minutos Preliminarmente Desde a Antiguidade, a distinção entre Direito Público e Direito Privado é muito discutida pela doutrina, não havendo um consenso quanto aos critérios diferenciadores. Aliás, há quem diga que essa dicotomia sequer existe. Nesse sentido, é importante observar que essas tentativas de diferenciação possuem fins meramente didáticos, não havendo uma separação nítida entre os ramos, os quais, não raras vezes, se inter-relacionam. Silvio de Salvo Venosa sustenta o seguinte: As divisões e subdivisões dos vários campos do direito possuem primordialmente uma Continue lendo→

5 minutos Introdução Direito e moral é um tema muito discutido pelos filósofos, que ora aproximam esses dois institutos, ora os distinguem. Para Carlos Roberto Gonçalves, ambos pertencem ao campo da ética, que compreende as normas jurídicas e morais. Entretanto, há quem diga que o direito não se relacione com a moral de forma alguma: Para o Positivismo, o Direito não guarda relação alguma com a Moral, pois ambos são vistos como conceitos distintos. O Positivismo afasta qualquer conteúdo valorativo da norma, apartando, assim, Continue lendo→

6 minutos Conceito Fontes do Direito são os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte. Desse modo, não só a autoridade encarregada de aplicar o direito como também aqueles que devem obedecer os seus ditames precisam conhecer as suas fontes, que são de várias espécies. Podemos dizer, de forma sintética, reproduzindo a lição de Caio Mário da Silva Pereira, que fonte de direito Continue lendo→

2 minutos APRESENTAÇÃO A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judiciário da Nações Unidas. Ela foi estabelecida em junho de 1945 pela Carta da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946. Sua sede fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda). A função da Corte é de solucionar, em concordância com o direito internacional, disputas legais submetidas por Estados, além de oferecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas por órgãos autorizados da ONU e outras agências especializadas. A Corte é Continue lendo→