Bloco de Constitucionalidade

Bloco de constitucionalidade

Bloco de constitucionalidade

4 minutes Conceito Bloco de constitucionalidade é tudo o que se considera constitucional dentro do ordenamento jurídico, servindo, portanto, como parâmetro para o controle de constitucionalidade. Conceituar o bloco de constitucionalidade e delimitá-lo é de extrema importância, já que esse bloco será o parâmetro ou paradigma no controle de constitucionalidade. Em outras palavras, para saber se uma lei é constitucional ou não, deve-se verificar se é compatível ou não com o bloco de constitucionalidade, e não apenas com o texto constitucional. Assim, não é Continue