Condições da ação

Condições da ação

Condições da ação

7 minutes Introdução As condições da ação são requisitos que devem estar presentes do início ao fim da ação, sendo que, caso o juiz verifique a ausência de qualquer delas, haverá a chamada carência da ação. Verificada a ausência de uma condição: Antes da citação: haverá o indeferimento da inicial. Depois da citação: o processo será extinto, sem resolução do mérito. Apesar de o novo CPC não empregar a tradicional nomenclatura “condições da ação”, não é errado, ao menos na perspectiva doutrinária, entender que a Continue