Cumprimento de sentença

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença

9 minutes Considerações iniciais Cumprimento de sentença é uma nova fase no processo de conhecimento que se presta a garantir a satisfação do crédito anotado na sentença, sendo que devedor será intimado para cumprir a sentença por provocação expressa do exequente. Para que seja iniciado o cumprimento de sentença é necessário a presença de três requisitos: Título executivo JUDICIAL. Inadimplemento do devedor. Iniciativa do exequente. No requerimento para cumprimento de sentença que ocorrer após um ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser Continue