Estado de Necessidade

Estado de necessidade

Estado de necessidade

5 minutes Estado de necessidade é uma situação de exclusão da ilicitude (ou antijuridicidade) de uma conduta, conforme vimos no artigo sobre Teoria do Crime. Por isso, tal hipótese é chamada de “discriminante”, uma vez que ela exclui o caráter criminoso da conduta. A seguir, estudaremos com mais profundidade esta hipótese. Conceito Trata-se de uma conduta lesiva praticada diante de uma situação de perigo. O nosso Código Penal prevê o seguinte: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo Continue