Funções essenciais à Justiça

Funções essenciais à Justiça

Funções essenciais à Justiça

11 minutes Introdução As funções essenciais à Justiça são: 1) Ministério Público. 2) Advocacia Pública. 3) Advocacia Privada. 4) Defensoria Pública. Nos dizeres de Pedro Lenza: Com o objetivo de dinamizar a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário institucionalizou atividades profissionais (públicas e privadas), atribuindo­ -lhes o status de funções essenciais à Justiça, tendo estabelecido suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88. E assim discorrem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Note-se que nenhuma dessas pessoas ou órgãos integra a estrutura do Poder Continue