Legítima defesa

Legítima Defesa

Legítima Defesa

5 minutes Conceito Legítima defesa é uma causa de exclusão de ilicitude que ocorre quando quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. É o que diz o artigo 25 do Código Penal: Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Estudaremos, aqui, os principais aspectos deste instituto e encerraremos com aquele mapa mental que todos adoram 😊 Continue