Mutação Constitucional

Mutação Constitucional

Mutação Constitucional

6 minutes Conceito Mutação Constitucional é a alteração do sentido interpretativo da norma constitucional, sem que seja necessária a alteração do texto. Trata-se da ação do Poder Constituinte Difuso, assim denominado porque a alteração pode ser realizada por qualquer intérprete da Constituição Federal. Trata-se de um poder de fato, e não de direito (ou seja, não é um poder regulamentado pelo direito, existindo antes da edição da própria Constituição). Assim, ao lado do processo formal de mudança da Constituição, que hoje consiste na elaboração Continue