Poder Constituinte

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Poder Constituinte

8 minutes Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição, a reforma desse texto constitucional e, nos Estados federativos, o poder que legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos estaduais. Segue um mapa mental com os principais pontos que serão abordados neste artigo: Histórico No século XVIII, a França era cenário de uma sociedade completamente estratificada, dividida em três Estados. O primeiro e o segundo Estados, juntos, formavam Continue