Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência

21 minutes PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição e decadência são institutos que se relacionam com a perda do direito processual ou material, devido à inércia de seu titular. Assim, enquanto a prescrição consiste na perda do direito processual (perda do direito de ação), a decadência é a perda do direito material (perda do direito potestativo). Logo abaixo, deixaremos um mapa mental com as principais diferenças entre prescrição e decadência, as quais serão esmiuçadas ao longo deste artigo. ÍNDICE PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – QUADRO Continue