Pressupostos processuais

Pressupostos Processuais – Novo CPC

Pressupostos Processuais – Novo CPC

10 minutes Pressupostos processuais são requisitos de existência, validade e eficácia do processo, sendo sua presença (no caso dos pressupostos positivos) ou a sua ausência (no caso dos pressupostos negativos) indispensáveis para que o juiz profira a sentença de mérito. Introdução Pode-se dizer que o processo é um método de exercício da função jurisdicional pelo Estado-juiz. A relação jurídica processual está sujeita a requisitos próprios, sem os quais não chega sequer a ser constituída, ou a ser constituída de maneira válida. Tais requisitos não se Continue