Princípio da insignificância

Princípio da insignificância

Princípio da insignificância

8 minutes Conceito O princípio da insignificância é aquele que diz que nem toda agressão merece reprimenda penal, mas apenas aquela que afetar os bens jurídicos de forma relevante, apta a justificar a intervenção penal. Assim, ainda que se concretize, em algum grau, lesão a um bem jurídico penal, tal circunstância não basta para que seja legítima a incriminação da conduta. O princípio também pode ser chamado de “bagatela”, se o crime tiver reflexo patrimonial. Natureza jurídica Este princípio é causa de exclusão da Continue