Error in judicando

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Conceito

Error in judicando é um erro material cometido pelo juiz na prolação da sentença. Significa, em tradução livre, erro ao julgar. Se difere do error in procedendo, que se traduz em erro meramente formal, processual. Nesse sentido:

  • Error in judicando: enseja a reforma da sentença (a mudança do seu conteúdo).
  • Error in procedendo: enseja a invalidação da sentença.

Patrick Giuliano Taranti

Error in judicando – Erro ao julgar.

Deocleciano Torrieri Guimarães

(Latim) Erro no julgar.


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