Princípios da Administração Pública

Princípios da Administração Pública

19 minutes PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os Princípios da Administração Pública são alicerces básicos de indispensável aplicação, tanto na elaboração como na aplicação das normas legais. Estão previstos na Constituição Federal (art. 37), mas a eles somam-se outros expressos ou implícitos na Carta Magna. Resumo dos princípios que serão estudados ao longo deste artigo: Conceitos iniciais Direito Administrativo O Direito Administrativo é um conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e Continue

Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência

20 minutes PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição e decadência são institutos que se relacionam com a perda do direito processual ou material, devido à inércia de seu titular. Assim, enquanto a prescrição consiste na perda do direito processual (perda do direito de ação), a decadência é a perda do direito material (perda do direito potestativo). Logo abaixo, deixaremos um mapa mental com as principais diferenças entre prescrição e decadência, as quais serão esmiuçadas ao longo deste artigo. ÍNDICE PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – QUADRO Continue

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

40 minutes DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade da pessoa jurídica, a fim de que o credor possa ver satisfeita sua pretensão de cobrança, a partir da invasão do patrimônio pessoal do sócio ou do administrador que cometeu um ato abusivo ou com desvio de poder. No Brasil, são duas as teorias que podem ser utilizadas para a desconsideração, as quais estão resumidas no mapa a seguir: No presente artigo serão esmiuçados cada um desses pontos Continue

Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

56 minutes CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – RESUMO ESQUEMATIZADO Controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição. Nesse resumo esquematizado você encontrará um panorama geral acerca do tema, além de vários mapas mentais para ajudar na compreensão do conteúdo. ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE VIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO CONTROLE Continue

Gabaritando o TJ-SP: Direito Administrativo

Gabaritando o TJ-SP: Direito Administrativo

10 minutes CONFIRA: Dicas de estudo de Direito Administrativo para o TJ-SP para GABARITAR Dando seguimento a nossa série de dicas para o TJ-SP 2018, falaremos de Direito Administrativo. Se você ainda não leu os outros artigos, confira: – Direito Penal – Direito Processual Penal – Direito Constitucional Pois bem, o conteúdo de Direito Administrativo para o TJ-SP é bem pequeno, mas vale muuuito a pena ler quantas vezes forem possíveis, pois geralmente é a matéria com a maior quantidade de questões. O conteúdo Continue

Gabaritando o TJ-SP: Processo Penal

Gabaritando o TJ-SP: Processo Penal

6 minutes CONFIRA: Dicas de estudo de Processo Penal para o TJ-SP para GABARITAR Olá concurseiros! Hoje a matéria escolhida para dar continuação à nossa série de dicas para gabaritar Direito no TJ-SP 2018 foi Direito Processual Penal. Como de costume, colocaremos os artigos cobrados no Edital: DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a Continue

Gabaritando o TJ-SP: Direito Constitucional

Gabaritando o TJ-SP: Direito Constitucional

6 minutes CONFIRA: Dicas de estudo de Direito Constitucional para o TJ-SP para GABARITAR Olá, concurseiros! Hoje daremos seguimento à nossa série de dicas para o direcionamento dos estudos para o concurso do TJ-SP 2018. Neste artigo, trataremos de Direito Constitucional, cujo conteúdo é o seguinte: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II – Capítulos I, II e III; e Título III – Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92. Assim como Continue

Gabaritando o TJ-SP: Direito Penal

Gabaritando o TJ-SP: Direito Penal

6 minutes CONFIRA: Dicas de estudo de Direito Penal para o TJ-SP para GABARITAR Olá, concurseiros! Com o edital do TJ-SP publicado, faremos uma série de dicas de como estudar cada uma das matérias cobradas no Bloco II (Direito), para que você possa direcionar os seus estudos da melhor maneira possível. Começaremos com Direito Penal, cujo conteúdo é o seguinte: Artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359. Note Continue

Quem é Kalebe Dionísio? O curso dele é bom? (REVIEW COMPLETO)

Quem é Kalebe Dionísio? O curso dele é bom? (REVIEW COMPLETO)

14 minutes Quem é Kalebe Dionísio e o que ele tem a nos ensinar a respeito dos Concursos Públicos? Concurseiros e concurseiras, o artigo de hoje é para responder às inúmeras perguntas que temos recebido via e-mail e pelo grupo de estudos dirigidos para o TJ-SP a respeito de Kalebe Dionísio. Dentre essas perguntas, as mais frequentes são: Quem é Kalebe Dionísio? As aprovações dele são reais? O curso dele é bom mesmo? Nós entendemos todos estes questionamentos, afinal, antes de se adquirir um Continue

Corte Internacional de Justiça – O que é?

Corte Internacional de Justiça – O que é?

2 minutes APRESENTAÇÃO A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judiciário da Nações Unidas. Ela foi estabelecida em junho de 1945 pela Carta da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946. Sua sede fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda). A função da Corte é de solucionar, em concordância com o direito internacional, disputas legais submetidas por Estados, além de oferecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas por órgãos autorizados da ONU e outras agências especializadas. A Corte é Continue