Ex tunc e ex nunc

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Conceito

Ex tunc e ex nunc são expressões latinas. Vejamos os significados de cada uma delas em 2 dicionários jurídicos diferentes:

Patrick Giuliano Taranti

  • Ex tunc – Desde o início. Refere-se a efeitos provenientes desde o início da nulidade.
  • Ex nunc – Desde agora. Refere-se a efeitos que não retroagem.

Deocleciano Torrieri Guimarães

EX TUNC – (Latim) Referente à qualidade do ato, contrato ou condição que tem efeito retroativo, ou a respeito de situação jurídica anteriormente criada. O oposto de ex nunc.

MACETE

Ex nunc tem a letra “N“, de NÃO retroage. A outra (ex tunc) retroage. 🙂


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