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Art. 2 da CF/88 [COMENTADO]
5 minutes Transcrição – Art. 2º da CF/88 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esquema Comentários Os comentários que se seguem foram feitos por Alexandre de Moraes: Separação de Poderes A teoria da Separação de Poderes, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para Continue→