Direito Público e Direito Privado
7 minutos Preliminarmente Desde a Antiguidade, a distinção entre Direito Público e Direito Privado é muito discutida pela doutrina, não havendo um consenso quanto aos critérios diferenciadores. Aliás, há quem diga que essa dicotomia sequer existe. Nesse sentido, é importante observar que essas tentativas de diferenciação possuem fins meramente didáticos, não havendo uma separação nítida entre os ramos, os quais, não raras vezes, se inter-relacionam. Silvio de Salvo Venosa sustenta o seguinte: As divisões e subdivisões dos vários campos do direito possuem primordialmente uma Continue lendo→