Temas Diversos

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

41 minutes DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade da pessoa jurídica, a fim de que o credor possa ver satisfeita sua pretensão de cobrança, a partir da invasão do patrimônio pessoal do sócio ou do administrador que cometeu um ato abusivo ou com desvio de poder. No Brasil, são duas as teorias que podem ser utilizadas para a desconsideração, as quais estão resumidas no mapa a seguir: No presente artigo serão esmiuçados cada um desses pontos Continue

Corte Internacional de Justiça – O que é?

Corte Internacional de Justiça – O que é?

2 minutes APRESENTAÇÃO A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judiciário da Nações Unidas. Ela foi estabelecida em junho de 1945 pela Carta da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946. Sua sede fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda). A função da Corte é de solucionar, em concordância com o direito internacional, disputas legais submetidas por Estados, além de oferecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas por órgãos autorizados da ONU e outras agências especializadas. A Corte é Continue