Conditio sine qua non

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Conceito

Patrick Giuliano Taranti

Conditio sine qua non é a “condição ‘sem a qual não…’; sob condição: condicionalmente.” Condição indispensável.

Deocleciano Torrieri Guimarães

(Latim) condição necessária ou indispensável.

Aplicação

Esta teoria é amplamente aplicada no Direito Penal, quando da identificação do nexo causal entre a conduta e o resultado de um crime. Trata-se da teoria da equivalência dos antecedentes causais, que preceitua que a causa do resultado é aquela sem a qual este não teria ocorrido.


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