Direito Penal

4 minutos Conceito Crime preterdoloso é aquele em que o agente atua com dolo na conduta e culpa quanto ao resultado qualificador, de modo que a conduta dolosa gere um resultado não desejado, embora previsto ou previsível. Por outras palavras, trata-se de modalidade de crime qualificado pelo resultado em que o tipo base é doloso e o resultado qualificador é culposo. (JUNQUEIRA E VANZOLINI, 2019, p. 518) Exemplo Rogério Greco (2015, p. 352) exemplifica: Como exemplo de crime preterdoloso poderíamos mencionar a lesão corporal Continue lendo→

9 minutos Introdução A disciplina da lei penal no tempo é feita por um conjunto de regras e princípios do Direito Penal intertemporal, que estabelecem a vigência e a aplicação desta lei. Neste artigo, estudaremos os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo, bem como as hipóteses de conflito entre as leis penais no tempo. Confira nosso mapa mental ao final do artigo 😊 Princípio da legalidade O princípio da legalidade está disposto na Constituição Federal e no Código Penal com Continue lendo→

7 minutos Conceito O princípio da individualização da pena é aquele que preceitua que as penas devem ser sempre individualizadas, considerando as características da infração penal e do agente que a praticou. Trata-se de verdadeiro consectário da isonomia, pois infrações penais e infratores desiguais devem ser tratados na medida de desigualdade. É ainda conclusão necessária do respeito à dignidade da pessoa humana, que tem como consequência o reconhecimento da individualidade e adequação do tratamento por parte do Estado, influenciado pela peculiar condição do indivíduo. Continue lendo→

5 minutos Conceito Legítima defesa é uma causa de exclusão de ilicitude que ocorre quando quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. É o que diz o artigo 25 do Código Penal: Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Estudaremos, aqui, os principais aspectos deste instituto e encerraremos com aquele mapa mental que todos adoram 😊 Continue lendo→

3 minutos Conceito O princípio da adequação social preceitua que, apesar de determinada conduta poder ser encaixada em um tipo penal, ela não será considerada típica, se for socialmente adequada. A teoria da adequação social, concebida por Hans Welzel, significa que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada. Exemplos O trânsito nas grandes cidades, o transporte aéreo e Continue lendo→

5 minutos Conceito Iter criminis é o conjunto de etapas para a realização de um crime, desde a cogitação até a sua consumação. Neste artigo, estudaremos cada uma dessas etapas, que estão resumidas no fluxograma a seguir: Cogitação É a fase interna do iter criminis que se desenvolve no âmbito da formação da decisão criminosa. A mera cogitação, ainda quando externalizada, não é punível. A característica da fase da cogitação é justamente a sua irrelevância jurídica, consagrada na fórmula cogitationes poenam nemo patitur (ninguém pode sofrer Continue lendo→

8 minutos Conceito O princípio da insignificância é aquele que diz que nem toda agressão merece reprimenda penal, mas apenas aquela que afetar os bens jurídicos de forma relevante, apta a justificar a intervenção penal. Assim, ainda que se concretize, em algum grau, lesão a um bem jurídico penal, tal circunstância não basta para que seja legítima a incriminação da conduta. O princípio também pode ser chamado de “bagatela”, se o crime tiver reflexo patrimonial. Natureza jurídica Este princípio é causa de exclusão da Continue lendo→

11 minutos Homicídio culposo é aquele que ocorre por negligência, imprudência ou imperícia e não por vontade do agente. A esse respeito, o Código Penal discorre: Art. 121, § 3º – Se o homicídio é culposo: Pena – detenção de um a três anos. Nesse artigo estudaremos os pormenores desse tipo penal. Vejamos o resumo dos principais tópicos no mapa mental: Bem jurídico tutelado Assim como no homicídio simples, o bem jurídico tutelado pelo tipo culposo é a vida humana extrauterina. Descrição típica A Continue lendo→

7 minutos Homicídio simples é o tipo penal descrito no artigo 121, caput, do Código Penal, que, de forma bem objetiva, dispõe: Art. 121, caput – Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 a 20 anos. Neste artigo, estudaremos os pormenores deste tipo penal. Vejamos o resumo dos principais tópicos no mapa mental: Objetivo da norma O objetivo deste tipo penal é a preservação da vida extrauterina. Vale lembrar que a vida intrauterina é protegida pelo tipo penal referente ao aborto. Diz-se que o Continue lendo→

5 minutos Estado de necessidade é uma situação de exclusão da ilicitude (ou antijuridicidade) de uma conduta, conforme vimos no artigo sobre Teoria do Crime. Por isso, tal hipótese é chamada de “discriminante”, uma vez que ela exclui o caráter criminoso da conduta. A seguir, estudaremos com mais profundidade esta hipótese. Conceito Trata-se de uma conduta lesiva praticada diante de uma situação de perigo. O nosso Código Penal prevê o seguinte: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo Continue lendo→