Direito Penal

Teoria do crime

Teoria do crime

8 minutos A teoria do crime é o estudo do conceito de crime e seus requisitos. Conceitos de crime Legal: é a infração penal punida com reclusão ou detenção. Formal: é a mera violação da norma penal. Material: é o comportamento que ofende ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados pela lei penal. Analítico: depende da teoria adotada: TEORIA CAUSALISTA OU NATURALÍSTICA Crime é fato típico, ilícito e culpável TEORIA FINALISTA TRIPARTIDA Crime é fato típico, ilícito e culpável. TEORIA FINALISTA BIPARTIDA Crime é Continue lendo

Princípios do Direito Penal

Princípios do Direito Penal

7 minutos Os princípios do Direito Penal são um norte interpretativo das normas penais e decorrem do nosso atual modelo constitucional, que sustenta um Estado Democrático de Direito. Neste artigo, falaremos dos seguintes princípios: Princípio da legalidade ou da reserva legal Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Assim, a lei (em sentido formal, estrito) deve ser anterior ao fato que pretende punir. Postulados do princípio: Lex Praevia: necessidade de lei anterior ao fato que se Continue lendo

Erro de tipo e Erro de proibição

Erro de tipo e Erro de proibição

3 minutos ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO (RESUMO + MAPA MENTAL) Erro de tipo e erro de proibição são erros essenciais, que recaem sobre os elementos caracterizadores do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade). Assim, o erro de tipo é aquele que recai sobre a tipicidade (erro de tipo incriminador) ou sobre a ilicitude do ato (erro de tipo permissivo). Já o erro de proibição é aquele que recai sobre a culpabilidade. A seguir, estudaremos cada um desses erros de forma mais aprofundada. TEORIA DO Continue lendo

Concurso de crimes

Concurso de crimes

4 minutos CONCURSO DE CRIMES – RESUMO ESQUEMATIZADO Conceito Concurso de crimes ocorre quando o sujeito realiza dois ou mais crimes, idênticos ou não, através de uma ou mais condutas, determinando, de acordo com a espécie de concurso, a forma de aplicação da pena. Concurso material ou real São duas condutas distintas, que geram dois resultados. Espécies: Concurso material homogêneo: os crimes são idênticos. Concurso material heterogêneo: os crimes são distintos. Penas: no concurso material, as penas devem ser somadas. Art. 69 – Quando o Continue lendo

Concurso de pessoas

Concurso de pessoas

6 minutos CONCURSO DE PESSOAS – RESUMO ESQUEMATIZADO Conceito Concurso de pessoas ocorre quando dois ou mais agentes, em acordo de vontades, ou seja, com liame subjetivo, concorrem para a prática de determinado crime, podendo se dar na forma de coautoria ou participação. Assim, se a infração é praticada por mais de uma pessoa, é necessária especial regulamentação sobre a imputação da autoria e sobre a aplicação da pena. Requisitos Pluralidade de agentes: são necessárias duas ou mais pessoas realizando a conduta típica ou Continue lendo

Homicídio privilegiado

Homicídio privilegiado

3 minutos HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – RESUMO ESQUEMATIZADO Homicídio privilegiado é causa de diminuição de pena (reduz a pena de um sexto a um terço) e ocorre quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante (importante, num patamar elevado de valores) valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. Assim dispõe o Código Penal: Art. 121, § 1º – Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor Continue lendo