Direito Penal

11 minutos A teoria do crime é o estudo do conceito de crime e de seus elementos. Esse conteúdo foi reformulado em 2023. ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO DE CRIME ELEMENTOS DO CRIME TIPICIDADE CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE (EM SENTIDO ESTRITO) ILICITUDE CONCEITO CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE CULPABILIDADE CONCEITO ELEMENTOS   DISPOSIÇÕES GERAIS Conceito de crime Critério material ou substancial Conforme esse critério, crime é a ação ou omissão humana (conduta humana), bem como a conduta da pessoa jurídica nos crimes ambientais, que lesa Continue lendo→

13 minutos Os princípios do Direito Penal são um norte interpretativo das normas penais e decorrem do nosso atual modelo constitucional, que sustenta o Estado Democrático de Direito. Esse conteúdo foi reformulado em 2023. ÍNDICE PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL OU ESTRITA LEGALIDADE PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE OU DA INTRANSCENDÊNCIA PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO BIS IN Continue lendo→

3 minutos ERRO DE TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO (RESUMO + MAPA MENTAL) Erro de tipo e erro de proibição são erros essenciais, que recaem sobre os elementos caracterizadores do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade). Assim, o erro de tipo é aquele que recai sobre a tipicidade (erro de tipo incriminador) ou sobre a ilicitude do ato (erro de tipo permissivo). Já o erro de proibição é aquele que recai sobre a culpabilidade. A seguir, estudaremos cada um desses erros de forma mais aprofundada. TEORIA DO Continue lendo→

4 minutos O concurso de crimes é caracterizado pela ocorrência de dois ou mais crimes. Nessa hipótese, a forma de aplicação da pena será definida conforme as especificidades do caso. Esse conteúdo foi reformulado em 2023. ÍNDICE CONCEITO APLICAÇÃO DA PENA CONCURSO MATERIAL OU REAL CONCURSO FORMAL OU IDEAL CRIME CONTINUADO FLUXOGRAMA E MAPA MENTAL ERRO NA EXECUÇÃO CONCEITO O concurso de crimes ocorre quando o sujeito realiza dois ou mais crimes, idênticos ou não, através de uma ou mais condutas, determinando, de acordo Continue lendo→

6 minutos CONCURSO DE PESSOAS – RESUMO ESQUEMATIZADO Conceito Concurso de pessoas ocorre quando dois ou mais agentes, em acordo de vontades, ou seja, com liame subjetivo, concorrem para a prática de determinado crime, podendo se dar na forma de coautoria ou participação. Assim, se a infração é praticada por mais de uma pessoa, é necessária especial regulamentação sobre a imputação da autoria e sobre a aplicação da pena. Requisitos Pluralidade de agentes: são necessárias duas ou mais pessoas realizando a conduta típica ou Continue lendo→

3 minutos HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – RESUMO ESQUEMATIZADO Homicídio privilegiado é causa de diminuição de pena (reduz a pena de um sexto a um terço) e ocorre quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante (importante, num patamar elevado de valores) valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. Assim dispõe o Código Penal: Art. 121, § 1º – Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor Continue lendo→