Direito do Trabalho

5 minutos Conceito Trabalho intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. Tempo à disposição do empregador O período de inatividade não é considerado como tempo à disposição do empregador, motivo pelo qual o trabalhador intermitente não será remunerado, pois somente receberá Continue lendo→

6 minutos Conceito Fontes do Direito do Trabalho são instrumentos de formação desse ramo do Direito, são os meios pelos quais o Direito do Trabalho “se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas”. A importância das fontes para o Direito do Trabalho é indiscutível, uma vez que é delas que o contrato de trabalho retirar seu fundamento de validade e sua obrigatoriedade. Neste artigo, estudaremos as classificações das fontes e encerraremos com um mapa mental 😊 Classificação Primeiramente, pode se classificar as fontes Continue lendo→

9 minutos Relação de emprego é espécie do gênero “relação de trabalho”, que deve cumprir os requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT. Introdução A expressão “relação de trabalho”, em sentido amplo, revela uma relação jurídica na qual se objetiva a simples prestação de um serviço, ou seja, uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano com a devida contraprestação financeira. Neste sentido, quando nos referirmos à relação de trabalho, poderemos estar diante do empregado autônomo, eventual, avulso, bem como de frente a Continue lendo→

20 minutos Jornada de Trabalho é a duração da prestação de serviço. A seguir, temos um mapa mental dos principais pontos que serão estudados neste artigo: Conceito e duração Conceito: a Jornada de Trabalho consiste na duração da prestação de serviço. Nesse sentido, considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Duração: conforme a CF/88, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias Continue lendo→

6 minutos Introdução Os princípios do Direito do Trabalho são a base interpretativa desta disciplina. Os princípios são as bases fundamentais de qualquer ciência. São as diretrizes básicas que irão guiar o caminho a ser trilhado por aquela ciência. São, os princípios, os primeiros passos na consecução de uma regulação, ao qual devem se seguir todos os demais. Os princípios informam, orientam e inspiram as normas jurídicas, além de sistematizarem e darem organicidade aos institutos. São linhas diretrizes com função informadora, normativa e interpretativa. Continue lendo→