Processo Civil

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica

25 minutos DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RESUMO ESQUEMATIZADO Desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade da pessoa jurídica, a fim de que o credor possa ver satisfeita sua pretensão de cobrança, a partir da invasão do patrimônio pessoal do sócio ou do administrador que cometeu um ato abusivo ou com desvio de poder. ÍNDICE DIREITO CIVIL PROCESSO CIVIL VÍDEO-RESUMO QUESTÕES DIREITO CIVIL Conceito e finalidade Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão Leia mais

Intervenção de terceiros

Intervenção de terceiros

8 minutos Conceito Intervenção de terceiros é a possibilidade de um indivíduo, alheio à relação processual, ingressar no processo em curso e dele participar. Nesse sentido, cabe a distinção entre o que é considerado parte e o que é terceiro: Parte O conceito de parte deve restringir-se àquele que participa (ao menos potencialmente) do processo com parcialidade, tendo interesse em determinado resultado do julgamento. Saber se essa participação dá-se em relação à demanda, principal ou incidental, ou em relação à discussão de outra questão, Leia mais

Contraditório e Ampla Defesa

Contraditório e Ampla Defesa

8 minutos Introdução O contraditório e a ampla defesa são previstos pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Ambos são princípios de natureza processual e estão intimamente ligados. Bem ilustrativo desta concepção é o entendimento de Delosmar Mendonça jr.: ” … são figuras conexas, sendo que a ampla defesa qualifica o Leia mais

Mediação e Conciliação

Mediação e Conciliação

2 minutos Introdução Mediação e conciliação são meios alternativos de solução de conflitos, nos quais há a busca pela solução consensual. São considerados, ainda, uma forma de ampliação do acesso à Justiça. É difícil traçar fronteiras nítidas e radicais entre a mediação e a conciliação. Em ambas, busca-se solução consensual da controvérsia, e, portanto, compartilham da mesma estrutura e finalidade. Porém, não coincidem totalmente no método e nos efeitos. Neste artigo, estudaremos as principais diferenças entre esses dois institutos e fecharemos o raciocínio com Leia mais

Acesso à Justiça

Acesso à Justiça

8 minutos Introdução O acesso à Justiça é um instituto em constante evolução: se antes consistia na simples possibilidade de se ter uma pretensão analisada pelo Poder Judiciário, hoje este conceito abrange, também, os meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação. Evolução conceitual Considerações iniciais O conceito de acesso à justiça passou por uma série de transformações ao longo da história. Inicialmente, ele se limitava à garantia formal do ingresso de uma ação ao Judiciário. Posteriormente, verificou-se a Leia mais

Elementos da Ação

Elementos da Ação

6 minutos Conceito Elementos da ação são partículas que diferenciam cada uma das ações, são elementos identificadores que particularizam as ações. São eles: partes, pedido e causa de pedir. É requisito da petição inicial a indicação dos elementos da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Uma ação é considerada idêntica à outra quando há a identidade desses elementos, podendo incidir nos casos de litispendência e coisa julgada. Partes Em suma, parte é aquele que pede em juízo ou, ainda, Leia mais

Devido Processo Legal

Devido Processo Legal

5 minutos Conceito e fundamento constitucional O devido processo legal é a indicação de condições mínimas em que o desenvolvimento do processo, isto é, o método de atuação do Estado-juiz para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito, deve se dar. No dizeres de Ada Pellegrini e Cândido Rangel Dinamarco, este princípio pode ser entendido como: o conjunto de garantias constitucionais que, de um lado, asseguram as partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e, do Leia mais

Pressupostos Processuais – Novo CPC

Pressupostos Processuais – Novo CPC

10 minutos Pressupostos processuais são requisitos de existência, validade e eficácia do processo, sendo sua presença (no caso dos pressupostos positivos) ou a sua ausência (no caso dos pressupostos negativos) indispensáveis para que o juiz profira a sentença de mérito. Introdução Pode-se dizer que o processo é um método de exercício da função jurisdicional pelo Estado-juiz. A relação jurídica processual está sujeita a requisitos próprios, sem os quais não chega sequer a ser constituída, ou a ser constituída de maneira válida. Tais requisitos não se Leia mais

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença

9 minutos Considerações iniciais Cumprimento de sentença é uma nova fase no processo de conhecimento que se presta a garantir a satisfação do crédito anotado na sentença, sendo que devedor será intimado para cumprir a sentença por provocação expressa do exequente. Para que seja iniciado o cumprimento de sentença é necessário a presença de três requisitos: Título executivo JUDICIAL. Inadimplemento do devedor. Iniciativa do exequente. No requerimento para cumprimento de sentença que ocorrer após um ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser Leia mais

Tutela Provisória

Tutela Provisória

6 minutos Regras gerais Tutela provisória é gênero, dentro do qual existem duas espécies: tutela de urgência e tutela da evidência. De seu turno, a espécie tutela de urgência se divide em duas subespécies: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência antecipada. É correto entender a tutela provisória, tal qual disciplinada pelo CPC de 2015, como o conjunto de técnicas que permite ao magistrado, na presença de determinados pressupostos, que gravitam em torno da presença da “urgência” ou da “evidência”, prestar tutela jurisdicional, Leia mais