2 minutos Conceito A teoria dos motivos determinantes é aquela que segundo a qual a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática de determinado ato. Assim, embora não se exija a motivação para a prática de um ato administrativo, uma vez motivado, este só será válido se os motivos declarados forem verdadeiros. Doutrina Maria Sylvia Zanella di Pietro Ainda relacionada com o motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula Continue lendo→

3 minutos Conceito Patrick Giuliano Taranti Casamento nuncupativo é o casamento celebrado oralmente, sem mais formalidades que a presença de seis testemunhas, por haver motivo que justifique a imediata realização do ato. Deocleciano Torrieri Guimarães Por motivo de urgência exige celebração imediata. Em razão do iminente risco de vida de cônjuge é feito oralmente na presença de 6 testemunhas que não tenham qualquer tipo de parentesco com os cônjuges. Código Civil Do Casamento Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, Continue lendo→

2 minutos Bens fungíveis Bens fungíveis são os substituíveis por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Bens infungíveis Bens infungíveis são aqueles de natureza insubstituível, uma obra de arte, por exemplo. Doutrina Flávio Tartuce (2017, p.121), a respeito do assunto, esclarece: Note-se que o atributo da fungibilidade, em geral, decorre da natureza do bem. Mas nem sempre é assim. A vontade das partes poderá, por exemplo, tornar um bem essencialmente fungível em bem infungível. É o caso do empréstimo gratuito de uma cesta Continue lendo→

4 minutos Conceito O princípio da instrumentalidade das formas é aquele que preceitua que, apesar de a formalidade ser importante para a realização de determinados atos, estes serão válidos – mesmo não obedecendo à forma – se não houver prejuízo ao processo e a outra parte e se forem atingidas suas finalidades. Assim, a invalidade do ato deve se dar pela presença de dois requisitos: defeito + prejuízo. Código de Processo Civil O novo CPC enfrenta o tema nos seguintes artigos: Art. 188. Os atos Continue lendo→

2 minutos Conceito Patrick Giuliano Taranti Anticrese é o contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um imóvel, dando-lhe o direito de receber os frutos e rendimentos como compensação da dívida; consignação de rendimento. Deocleciano Torrieri Guimarães Trata-se do uso de uma coisa por outra, segundo a origem grega da palavra. Direito real de garantia sobre coisa alheia. Contrato acessório da obrigação principal pelo qual o devedor, ou alguém em seu nome, a título de garantia da dívida, mantendo ou não a posse Continue lendo→

2 minutos Conceito Patrick Giuliano Taranti Aluvião é o depósito de cascalho, areia e argila que se forma junto às margens ou à foz dos rios, proveniente do trabalho de erosão; inundação, cheia, enchente, enxurrada; acessão de propriedade em consequência de nesta ocorrerem acréscimos formados por depósitos e aterros naturais, ou pelo desvio das águas de um rio. Deocleciano Torrieri Guimarães Forma de acessão da propriedade imóvel. Processo de aumento paulatino de um terreno pelo depósito sedimentar (terra, areia) que um rio ou mar Continue lendo→