Direito e Moral
Temas Diversos

Direito e Moral

5 minutos Introdução Direito e moral é um tema muito discutido pelos filósofos, que ora aproximam esses dois institutos, ora os distinguem. Para Carlos Roberto Gonçalves, ambos pertencem ao campo da ética, que compreende as normas jurídicas e morais. Entretanto, há quem diga que o direito não se relacione com a moral de forma alguma: Para o Positivismo, o Direito não guarda relação alguma com a Moral, pois ambos são vistos como conceitos distintos. O Positivismo afasta qualquer conteúdo valorativo da norma, apartando, assim, Continue lendo→

Fontes do Direito
Temas Diversos

Fontes do Direito

6 minutos Conceito Fontes do Direito são os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte. Desse modo, não só a autoridade encarregada de aplicar o direito como também aqueles que devem obedecer os seus ditames precisam conhecer as suas fontes, que são de várias espécies. Podemos dizer, de forma sintética, reproduzindo a lição de Caio Mário da Silva Pereira, que fonte de direito Continue lendo→

Iter criminis
Direito Penal

Iter criminis

5 minutos Conceito Iter criminis é o conjunto de etapas para a realização de um crime, desde a cogitação até a sua consumação. Neste artigo, estudaremos cada uma dessas etapas, que estão resumidas no fluxograma a seguir: Cogitação É a fase interna do iter criminis que se desenvolve no âmbito da formação da decisão criminosa. A mera cogitação, ainda quando externalizada, não é punível. A característica da fase da cogitação é justamente a sua irrelevância jurídica, consagrada na fórmula cogitationes poenam nemo patitur (ninguém pode sofrer Continue lendo→

Dignidade da pessoa humana
Direito Constitucional

Dignidade da pessoa humana

6 minutos Introdução A dignidade da pessoa humana é um dos princípios da República Federativa do Brasil e está prevista art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Vejamos: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; Utilizaremos a obra do professos Flávio Martins, ao final referenciada, para abordar os principais tópicos a respeito deste Continue lendo→

Bloco de constitucionalidade
Direito Constitucional

Bloco de constitucionalidade

4 minutos Conceito Bloco de constitucionalidade é tudo o que se considera constitucional dentro do ordenamento jurídico, servindo, portanto, como parâmetro para o controle de constitucionalidade. Conceituar o bloco de constitucionalidade e delimitá-lo é de extrema importância, já que esse bloco será o parâmetro ou paradigma no controle de constitucionalidade. Em outras palavras, para saber se uma lei é constitucional ou não, deve-se verificar se é compatível ou não com o bloco de constitucionalidade, e não apenas com o texto constitucional. Assim, não é Continue lendo→

Elementos da Ação
Processo Civil

Elementos da Ação

6 minutos Conceito Elementos da ação são partículas que diferenciam cada uma das ações, são elementos identificadores que particularizam as ações. São eles: partes, pedido e causa de pedir. É requisito da petição inicial a indicação dos elementos da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Uma ação é considerada idêntica à outra quando há a identidade desses elementos, podendo incidir nos casos de litispendência e coisa julgada. Partes Em suma, parte é aquele que pede em juízo ou, ainda, Continue lendo→

Devido Processo Legal
Processo Civil

Devido Processo Legal

5 minutos Conceito e fundamento constitucional O devido processo legal é a indicação de condições mínimas em que o desenvolvimento do processo, isto é, o método de atuação do Estado-juiz para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito, deve se dar. No dizeres de Ada Pellegrini e Cândido Rangel Dinamarco, este princípio pode ser entendido como: […] o conjunto de garantias constitucionais que, de um lado, asseguram as partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e, Continue lendo→

Princípio da insignificância
Direito Penal

Princípio da insignificância

8 minutos Conceito O princípio da insignificância é aquele que diz que nem toda agressão merece reprimenda penal, mas apenas aquela que afetar os bens jurídicos de forma relevante, apta a justificar a intervenção penal. Assim, ainda que se concretize, em algum grau, lesão a um bem jurídico penal, tal circunstância não basta para que seja legítima a incriminação da conduta. O princípio também pode ser chamado de “bagatela”, se o crime tiver reflexo patrimonial. Natureza jurídica Este princípio é causa de exclusão da Continue lendo→

Homicídio Culposo
Direito Penal

Homicídio Culposo

11 minutos Homicídio culposo é aquele que ocorre por negligência, imprudência ou imperícia e não por vontade do agente. A esse respeito, o Código Penal discorre: Art. 121, § 3º – Se o homicídio é culposo: Pena – detenção de um a três anos. Nesse artigo estudaremos os pormenores desse tipo penal. Vejamos o resumo dos principais tópicos no mapa mental: Bem jurídico tutelado Assim como no homicídio simples, o bem jurídico tutelado pelo tipo culposo é a vida humana extrauterina. Descrição típica A Continue lendo→

Pagamento com sub-rogação
Direito Civil

Pagamento com sub-rogação

9 minutos Conceito Sub-rogação é a substituição de uma coisa por outra, com os mesmos ônus e atributos, caso em que se tem a sub-rogação real, ou a substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se configura a sub-rogação pessoal. Assim sendo, no âmbito obrigacional, o Código Civil trata da sub-rogação pessoal ATIVA, que é a substituição em relação aos direitos relacionados ao crédito, em favor daquele que pagou ou adimpliu a obrigação alheia Continue lendo→